PROGRAMA DE PREVENÇÃO TRÂNSITO BOM !

•  É IMPORTANTE DESTACAR QUE;
  A SEGURANÇA VIÁRIA É DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃO COM CIRCUNSCRIÇÃO SOBRE A VIA, ATRAVÉS DE SEUS AGENTES DE TRÂNSITO QUE EXERCEM FUNÇÃO TÍPICA E ESPECÍFICA, GARANTINDO E O DIREITO DE IR E VIR COM SEGURANÇA , NUMA AÇÃO DIRETA E OBJETIVA, PRESERVANDO A VIDA.
  A SEGURANÇA VIÁRIA ATRAVÉS DOS SEUS AGENTES É RESPONSÁVEL PELA MOBILIDADE ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE URBANA, E MESMO QUE INDIRETAMENTE, PELO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO, DO TURISMO, VIABILIZAM A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, CÍVICOS, ESPORTIVOS, MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS.
  A SEGURANÇA VIÁRIA É UM BEM SOCIAL ESSENCIAL E FUNDAMENTAL, GARANTINDO AOS GOVERNANTES COMO UMA FERRAMENTA EXCLUSIVA, PARA INVESTIMENTOS NA SAÚDE, NA SEGURANÇA, A EDUCAÇÃO.
  

  
  

  

  29 de novembro às 09:27 · Curtir · 3
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  Profrudney Rodrigues Do Projeto:
  Emenda Constitucional do Artigo 144, capítulo III da
  Segurança Pública, 
  Visa através desta emenda garantir direitos e
  prerrogativas de acordo com a função, reconhecendo como Agente da Autoridade de
  Trânsito, todo aquele que exerce função, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito.
  DOS DIREITOS:
  DIREITOS E PRERROGATIVAS COMO;
  a- R.E.T.P. Regime Especial de Trabalho Policial;
  b- Prisão Especial “P.M.R.G” Presídio Militar Romão Gomes; Presídio Policia Civil.
  c- Aposentadoria Especial Automática Integral, com 30 (trinta anos) de Serviço; e 
  d- Imunidade Profissional, ou seja, Segredo de Justiça, quanto ao Antecedente Criminal, de atos decorrentes do Serviço.