INCONSTITUCIONALIDADE DA GCM, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCALIZAR O TRÂNSITO.

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  Profrudney Rodrigues

  29 de novembro às 09:27 · Curtir · 3

• É IMPORTANTE DESTACAR QUE;
  

  
  

  - A SEGURANÇA VIÁRIA É DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS COM CIRCUNSCRIÇÃO SOBRE A VIA, ATRAVÉS DE SEUS AGENTES DE TRÂNSITO QUE EXERCEM FUNÇÃO TÍPICA E ESPECÍFICA, GARANTINDO E O DIREITO DE IR E VIR COM SEGURANÇA , NUMA AÇÃO DIRETA E OBJETIVA, PRESERVANDO A VIDA.
  

  
  

  - A SEGURANÇA VIÁRIA ATRAVÉS DOS SEUS AGENTES É RESPONSÁVEL PELA MOBILIDADE ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE URBANA,

  E MESMO QUE INDIRETAMENTE, PELO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, DO TURISMO, VIABILIZAM A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, CÍVICOS, ESPORTIVOS, MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS,ETC..
  

  
  

  - A SEGURANÇA VIÁRIA É UM BEM SOCIAL ESSENCIAL E FUNDAMENTAL, GARANTINDO AOS GOVERNANTES COMO UMA FERRAMENTA EXCLUSIVA, PARA INVESTIMENTOS NA SAÚDE, NA SEGURANÇA, A EDUCAÇÃO.

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  Profrudney Rodrigues

  29 de novembro às 09:34 · Descurtir ·  2
    
    
  Do Projeto:

• Emenda Constitucional 82/14,do Artigo 144, capítulo III da
  Segurança Pública, 
  Visa através desta emenda garantir direitos e prerrogativas de acordo com a função, reconhecendo como Agente da Autoridade de Trânsito, todo aquele que exerce função, por meio do poder de Polícia Administrativa de Trânsito.
  

  
  

  DOS AGENTES.

  DOS DIREITOS:
  DIREITOS E PRERROGATIVAS COMO;
  a- R.E.T.P. Regime Especial de Trabalho Policial;
  b- Prisão Especial “P.M.R.G” Presídio Militar Romão Gomes; Presídio Policia Civil.
  c- Aposentadoria Especial Automática Integral, com 30 (trinta anos) de Serviço; e 
  d- Imunidade Profissional, ou seja, Segredo de Justiça, quanto ao Antecedente Criminal, de atos decorrentes do Serviço.

  
  
  
  
  

A LUTA CONTINUA !

AGENTES DE TRÂNSITO, CONQUISTANDO DIREITOS,
EM DEFESA DA VIDA, ATRAVÉS DE UM "TRÂNSITO SEGURO".